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Re: Economia
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MensagemEnviado: 29 Ago 2017, 23:59 
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Juíza derruba liminar que proibia Santander de emitir cartão free
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Anderson Figo

7 horas atrás

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© Reprodução Cartão Free: Audiência de conciliação entre Proteste e Santander foi marcada para outubro

São Paulo - A juíza Maria Christina Berardo Rucker, da 6ª Vara Empresarial do Rio, derrubou a liminar que determinava a suspensão em todo o país da comercialização do cartão de crédito Santander Free e a cobrança de anuidade aos consumidores que contrataram o serviço do banco.

A nova decisão foi concedida após a apresentação, pela defesa do Santander, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi estabelecido com o Ministério Público.

O determinação de suspensão foi divulgada na última sexta-feira (25), por causa de uma ação coletiva movida pela associação de consumidoresProteste em junho de 2016.

Na época, a associação reuniu centenas de assinaturas de clientes do banco que foram surpreendidos pela alteração nas regras para utilização do cartão, quanto ao pagamento de anuidade. Isso porque o Santander passou a exigir, em maio do ano passado, que os clientes gastassem no mínimo 100 reais por mês no crédito para continuar isentos da taxa.

Inicialmente, os usuários do cartão precisavam apenas fazer uma operação por mês na modalidade crédito para ficar livres da anuidade. A partir de maio de 2016, todo mês em que não houvesse 100 reais de gasto no crédito, o banco passou a cobrar um valor proporcional à anuidade, que totalizava aproximadamente 270 reais.

Segundo a Proteste, “essa prática do Santander é um grave desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, pois não cumpre o que é prometido na oferta, contrariando o próprio nome do cartão: free. Portanto, configura publicidade enganosa.”

Além da suspensão de novas contratações do cartão Santander Free, a Justiça do Rio também havia determinado a suspensão da cobrança de anuidade dos consumidores que já possuíam o cartão, sob pena de multa diária de 50 mil reais.

Segundo a decisão da juíza Maria Christina Berardo Rucker, foi agendada uma audiência de conciliação entre representantes da Proteste e do Santander para o dia 4 de outubro.
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Re: Economia
MensagemEnviado: 30 Ago 2017, 21:52 
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PSL contra as administradoras de planos de saúde: http://www.infomoney.com.br/blogs/bolsa ... coes-bolsa

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Re: Economia
MensagemEnviado: 21 Set 2017, 14:54 
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Moreira Franco afirma que governo quer privatizar Correios
Nova York - Os Correios entraram para a lista de estatais que o governo pretende privatizar, um caminho já anunciado para a Eletrobrás, a Casa da Moeda e a Infraero. A confirmação veio de Nova York. O ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência, declarou que a venda dos Correios está em estudo, mas que precisa ser feita "com muito cuidado".

Moreira Franco, que integra a comitiva de Michel Temer aos Estados Unidos, disse que a tendência é que os Correios passem a atuar mais diretamente no setor de logística, em vez de se concentrar no monopólio postal. "É o mesmo caso da Casa da Moeda, que produzia mais de 3 milhões de cédulas por ano e agora está (produzindo) 1 milhão e pouco. As pessoas não usam mais moeda", destacou. "A situação financeira dos Correios, pelas informações que o (Ministério do) Planejamento tem e nos passa, é muito difícil. Até porque, do ponto de vista tecnológico, há quanto tempo você não manda telegrama? As pessoas perderam o hábito do uso da carta."

A informação irritou a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), que, desde terça-feira, lidera uma greve dos funcionários da estatal, por um reajuste salarial de 8% e correção inflacionária. "Somos contrários à privatização. A verdade é que não existe vontade política do governo federal de melhorar a empresa, o que querem é entregar os Correios a preço de banana", disse José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Fentect.

A estatal é presidida por Guilherme Campos, ex-deputado federal por São Paulo e vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, comandado por Gilberto Kassab. Ambos são do PSD.

http://odia.ig.com.br/economia/2017-09- ... reios.html

:feliz:

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Re: Economia
MensagemEnviado: 12 Out 2017, 01:02 
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http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/10/empresarios-reagem-proposta-do-governo-de-aumentar-piscofins.html

Entidades empresariais e tributaristas reagiram contra a proposta do governo de elevar a alíquota do PIS e da Cofins.

O governo quer compensar a perda de arrecadação, depois que o Supremo decidiu que o ICMS não pode fazer parte da base de cálculo desses dois tributos.

Pergunte a quem paga o que acha de mais imposto. “Acho que a mordida está muito grande e o governo cada vez querendo mais da gente, acho que está muito difícil”, disse a advogada Maria Carmen Moccia.

O jornal “Folha de S. Paulo” publicou, nesta quarta-feira (11), que o governo pretende aumentar a alíquota do PIS e da Cofins de 9,25% para a casa dos 10%.

O Ministério da Fazenda quer compensar a queda de arrecadação depois que o governo sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal. Em março, a maioria dos ministros do STF decidiu que o ICMS, um imposto estadual, não pode fazer parte da base de cálculo do PIS e da Cofins, que são federais.

Imagine que o bolo é a soma do faturamento e do ICMS de uma empresa. A alíquota do PIS/Cofins incidia sobre o bolo inteiro. Com a decisão do Supremo, os tributos vão incidir só sobre o faturamento. O governo diz que essa fatia representa R$ 27 bilhões a menos na arrecadação.
“Criar puxadinhos, soluções casuísticas para burlar uma decisão do STF, isso pesa contra o governo”, explicou o advogado tributarista Miguel Silva.

A reação entre os empresários foi a pior possível. Uma padaria de São Paulo é uma das milhares de empresas que pagam PIS e Cofins. A expectativa era por uma reforma tributária, que simplificasse os tributos e estimulasse a economia, não o movimento contrário.
“Uma parte desse acréscimo, muitas vezes, o consumidor vai ter que pagar, porque comerciante não aguenta tanto imposto”, afirmou o dono de padaria Milton Guedes de Oliveira.

“O ajuste das contas públicas definitivamente não pode vir com mais aumento de impostos. A sociedade brasileira está asfixiada. Tem que vir via redução dos gastos públicos”, explicou o economista-chefe da Firjan, Guilherme Mercês.

O tributarista da Federação do Comércio de São Paulo Ives Gandra Martins disse que o ensaio do governo de aumentar imposto tem efeitos negativos. “É um tributo que incide sobre o consumo em alíquotas que são elevadas e essas alíquotas elevadas destinadas exclusivamente ao governo vai, evidentemente, trazer, digamos, uma menor possibilidade de recuperação da economia do que o governo estaria prevendo”, disse.

Em Washington, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles confirmou que o governo tem feito estudos sobre mudança na cobrança de impostos, mas negou aumento da carga tributária.
“A Receita está efetuando estudos visando avaliar se há necessidade de alguma medida visando aumentar a tributação para atingirmos um ponto de neutralidade. Não há nenhuma intenção ou projeto de aumento de carga tributária”, afirmou.
Para tentar cobrir o rombo das contas públicas, o governo já tinha recorrido a um aumento de tributos. Em julho, chegou a dobrar as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis.

“O governo não faz aperto fiscal, não faz nada, nenhum ajuste. Você vê ele só soltando dinheiro para as emendas de deputados e senadores e nada de fechar a torneira na área pública do governo. Então isso é uma injustiça”, disse o administrador Roni Lezerrozici.

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