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Desde o início da Copa 2022, as propagandas dos sites de apostas ganharam ainda mais espaço. Seus garotos-propaganda incluem o narrador Galvão Bueno e jogadores e ex-jogadores como Vampeta, Hernanes, Marcelo, Adriano e Paulinho.
Mas a exposição já era grande no ambiente dos fãs de futebol : logomarcas de empresas do ramo estão nas camisas de quase todos os times das séries A e B do Campeonato Brasileiro. Como isso é possível, já que cassinos, por exemplo, são proibidos no Brasil ?
A respostas está na Lei 13.756, publicada em dezembro de 2018. Ela autoriza que casas de apostas operem no país, desde que estejam sediadas em outros países e não tenham pontos de venda físicos. Elas estão autorizados a utilizar sites, desde que estejam hospedados em domínios de redes internacionais.
Os apostadores realizam cadastros simples e depois tentam adivinhar os resultados das partidas, apostando dinheiro. São informados de antemão o valor que podem receber ao acertar. Dependendo do site, podem apostar em eventos específicos, como um gol depois dos 40 minutos do segundo tempo. Quanto menos provável, maior a promessa de lucro.
Em 2020, o mercado de apostas esportivas no Brasil movimentou mais de R$ 12 bilhões, de acordo com um levantamento da H2 Gambling Capital.
Outro estudo, este da Zion Market Research, prevê que, em termos globais, este mercado deverá crescer 10% ao ano, alcançando US$ 155,5 bilhões de dólares em 2024.
Toda vez que gasta dinheiro em resultados de jogos de futebol ou outros esportes, o apostador está operando com empresas internacionais, que seguem as leis dos países de origem. A maior parte atua a partir de países como Curaçao, no Caribe, e Malta, no Mediterrâneo.
Estima-se que operem no Brasil, neste momento, mais de 500 sites de apostas.
Da maneira como o mercado opera neste momento, as empresas de apostas esportivas não podem ter uma pessoa jurídica no Brasil, o que significa que não recolhem impostos nem geram empregos no país. Tampouco são sujeitas a seguir leis que outras companhias precisam cumprir, como o Código de Defesa do Consumidor.
Além das apostas esportivas, a legislação atual autoriza atividades consideradas esportes da mente, como o pôquer.
Mas a legislação atual não libera os chamados “jogos de fortuna”, que dependem exclusivamente da sorte, como cassinos, bingos e jogo do bicho. Uma série de projetos tramita no Congresso Nacional, há décadas.
Um deles, o Projeto de Lei 442/91, foi aprovado na Câmara dos Deputados depois de 31 anos de tramitação. O chamado Marco Regulatório dos Jogos no Brasil agora segue para o Senado. Ele estabelece condições para a legalização dos cassinos, do jogo do bicho, das apostas on-line e do bingo – seria a primeira vez que jogos de azar são liberados desde o decreto-lei 9.215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra.
Porém esse novo marco regulatório não menciona as apostas esportivas. Para estas, seria necessária a regulamentação própria, que ainda não aconteceu.
“O jogo no Brasil não é crime, mas é contravenção penal”, informa Acácio Miranda da Silva Filho, advogado especialista em Direito Penal e Constitucional. Para ele, seria recomendável regulamentar não apenas as apostas esportivas, como os jogos de azar em geral. “A melhor forma de evitar a corrupção é regular as atividades que a incentivam”, argumenta. “As empresas que fornecem serviços de apostas precisam de regras claras, inclusive para evitar abusos”.
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