Reforma Tributária

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Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 10 Mai 2021, 19:09

NOTÍCIAS
https://www.oantagonista.com/brasil/rod ... ributaria/

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), foi ao Twitter informar que teve uma reunião hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a reforma tributária.

“Encontrei-me, nesta segunda, com o ministro Paulo Guedes para tratamos dos encaminhamentos dados à reforma tributária, tema que vem ganhando corpo nas discussões do Congresso, no sentido de avançarmos na busca pelo maior equilíbrio fiscal e retomada do crescimento econômico”, disse Rodrigo Pacheco.
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Mensagem por E.R » 11 Mai 2021, 08:51

NOTÍCIAS
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Mensagem por E.R » 13 Mai 2021, 03:54

NOTÍCIAS
https://oglobo.globo.com/economia/guede ... 1-25014164

O governo discute com integrantes do Congresso Nacional dividir o andamento da reforma tributária entre a Câmara e o Senado em projetos que tramitariam ao mesmo tempo nas duas Casas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), concordaram que a mudança no sistema de impostos deverá andar de forma fatiada.

Paulo Guedes discutiu o assunto nesta semana com Rodrigo Pacheco. De acordo com interlocutores dos dois, o presidente do Senado decidiu se engajar no andamento da proposta e concordou no fatiamento da reforma tributária.

A ideia de Paulo Guedes é que, neste momento, a reforma tributária esteja dividida em quatro partes — ou “capítulos”, como ele se refere.

Duas partes começaram a tramitar pela Câmara e outras duas pelo Senado. Após cada uma dessas etapas ser aprovada em suas etapas, os projetos serão enviados para a outra Casa.

A primeira parte da reforma tributária já foi enviada pelo governo e está sob análise dos deputados. Trata-se da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir da unificação de PIS e Cofins.

A intenção do ministro é que estados possam aderir ao sistema, com a inclusão do ICMS na conta. Mas cada estado teria direito a decidir se entra ou não na CBS. Esse modelo é chamado tecnicamente de IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) Dual.

Outra etapa da reforma defendida pelo governo trata do IPI. O plano é tornar o imposto um tributo seletivo apenas para bens que geram externalidade negativa, que são efeitos adversos (como cigarro e bebida).

Na terceira etapa, o governo pretende tratar do tributo sobre renda. A ideia é reduzir o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica como forma de fomentar a atividade econômica.

O quarto capítulo da reforma tributária deverá começar pelo Senado e vem sendo chamado de “passaporte tributário”. A intenção nesse caso é ampliar as renegociações com devedores, permitindo o pagamento de débitos com a União (com desconto) e o fim de discussões judiciais.

Esse projeto é uma forma de atender aos pedidos de Rodrigo Pacheco, que quer um novo Refis (desconto em dívidas). Paulo Guedes tem resistências ao Refis e ofereceu a negociação tributária, que vem sendo aplicada desde o ano passado.
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Mensagem por E.R » 24 Mai 2021, 21:50

NOTÍCIAS
https://valor.globo.com/politica/notici ... heco.ghtml

O governo e a cúpula do Congresso Nacional fecharam um acordo hoje sobre o fatiamento da reforma tributária.

O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM). Segundo ele, os senadores ficarão responsáveis por analisar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que tratará da unificação do ICMS e ISS num imposto sobre valor agregado (IVA), e o novo Refis.

Já a Câmara dos Deputados irá analisar a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com a unificação apenas de PIS/Cofins, e as mudanças no Imposto de Renda e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A definição saiu após encontro, no fim da tarde, entre Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e o ministro da Economia, Paulo Guedes. "No encontro de hoje, tivemos um consenso de que a reforma tributária é fundamental, urgente e precisamos simplificar o sistema de arrecadação, mas sem gerar aumento de carga tributária aos contribuintes brasileiros", disse Rodrigo Pacheco.

Em seguida, ele explicou a divisão entre as duas Casas. "Parte disso [reforma tributária] será da incumbência do Senado Federal, inclusive, a discussão constitucional. Caberá ao Senado tramitar com a reforma constitucional em matéria tributária. Assim como também o novo Refis. A Câmara dos Deputados ficará incumbida de uma série de projetos de iniciativa do Poder Executivo, que discutam a base do Imposto de Renda, de IPI, PIS e Cofins", complementou.

"Há uma comunhão de esforços entre as duas Casas para que possa haver a mais ampla possível reforma tributária no Brasil", finalizou.
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Mensagem por E.R » 26 Mai 2021, 10:44

NOTÍCIAS
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... ados.shtml

O ministro Paulo Guedes (Economia) chamou de armadilha o projeto de reforma tributária que tramitava no Congresso e foi abandonado para dar lugar a propostas articuladas com o governo.

Segundo o ministro, a medida seria acompanhada de um fundo de compensação a estados com custo de R$ 400 bilhões.

A proposta para unificação de tributos federais, estaduais e municipais vinha sendo discutida em comissão mista do Congresso.

“A ficção de que ia haver uma reforma tributária rápida, era ficção porque tinha um fundo de R$ 400 bilhões que a União, as nossas futuras gerações teriam que pagar”, disse em evento do banco BTG.

De acordo com o ministro, não há necessidade de compensação para perdas de arrecadação causadas pela reforma tributária. Isso porque, para ele, a base de arrecadação dos governos está baixa, após anos de economia fraca, e a tendência é que haja uma recuperação das receitas com a retomada da atividade.

“Eu não tenho que criar nenhum fundo de compensação. Eu resisti de toda forma a entrar nessa armadilha e agora nós vamos fazer o que tem que ser feito”, disse.

A ideia é que o governo apresente suas propostas para a reforma tributária fatiada em ao menos quatro etapas.
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Mensagem por E.R » 29 Mai 2021, 00:52

NOTÍCIAS
https://valor.globo.com/brasil/coluna/p ... ivos.ghtml

Em relação ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), o governo decidiu não mexer nas deduções, a exemplo das despesas médicas, para “não machucar ainda mais a classe média, já bastante baleada”, segundo assegurou uma fonte oficial.

Embora a área econômica diga que não há decisão tomada sobre a redução da alíquota máxima do Imposto de Renda dos atuais 27,5%, o presidente da Câmara, Artur Lira (PP), informou na quarta feira que essa alíquota deverá ser cortada para algo entre 23% e 24%.
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Mensagem por E.R » 04 Jun 2021, 07:14

NOTÍCIAS
https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao ... ra-fiscal/

“Guerra fiscal” é o nome que foi dado à disputa entre os estados e os municípios com a finalidade de atrair empresas e investimentos para seu território, usando determinados incentivos e isenções tributárias.

Quando empresários estão analisando as opções de local onde instalar suas empresas, eles comparam vários aspectos econômicos, financeiros, comerciais, logísticos e outros, a fim de optar pelo que consideram a melhor decisão para o futuro de seus negócios.

Um município pode oferecer aos investidores seu distrito industrial dotado de vias de acesso, amplos espaços, asfaltamento, oferta de energia, rede de água e esgoto, proximidade a rodovias para escoamento da produção, além de isenções de tributos municipais.

No caso do governo estadual, os incentivos são sobretudo de natureza tributária, principalmente por meio de isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um imposto bastante alto, o que dá ao estado condições de oferecer benefícios de valores expressivos.

A expressão “guerra fiscal” carrega conotação negativa e é criticada por governadores e secretários de Fazenda há décadas, pois eles a consideram prática nociva às finanças públicas ao resultar em redução da receita tributária dos entes federativos envolvidos nas disputas.

São conhecidos os exemplos mais notórios de empresas que deixaram de se instalar em determinada cidade ou determinado estado e foram para outras regiões em função das vantagens em isenções de impostos e outros benefícios recebidos.

Entretanto, também é possível argumentar que esta seria uma prática legítima de concorrência fiscal, alegando-se que estados e municípios pobres devem ter o direito de oferecer benefícios a empresas que desejam se instalar em seu território, como instrumento de estímulo ao crescimento econômico e desenvolvimento social daquela comunidade.

Aqueles que defendem o direito ao uso da política fiscal como meio de atração de investimentos afirmam que o estado ou município, se for de região pobre e inóspita para instalação de empresas, precisa recorrer à concessão de incentivos à instalação de atividades econômicas em seu território para conseguir melhorar as condições econômicas e sociais de sua região.

Mesmo passando alguns anos sem receber tributos de uma empresa instalada em sua área, o estado ou município será beneficiado após o período de vigência do incentivo. A alternativa, alega-se, é não conceder benefícios e não atrair investimentos, pois, em condições de igualdade tributária, o empreendedor irá para cidades e regiões mais prósperas e mais vantajosas.

No entanto, não é incomum que prefeitos e governadores transformem essa competição em um vale-tudo irresponsável, abrindo mão de muito mais do que seria razoável, para conquistar crédito e dividendo eleitoral imediato enquanto deixam uma conta a ser paga pelos futuros governantes.

No caso dos estados, o ICMS é o tributo mais pesado para as empresas e, justamente por isso, é o principal instrumento de atração de investimentos, logo, de produção, emprego e renda para a região. E justamente esse imposto integra o ponto central das várias propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, pois todas elas preveem algum tipo de unificação de tributo s: além do ICMS, pretende-se eliminar a Cofins e o PIS (que são federais) e o ISS (que é municipal), substituindo-os por um único tributo sobre bens e serviços (IBS ou CBS, dependendo da proposta). Esse novo tributo seria regulado por legislação federal e criaria limites a modificações por lei estadual, o que dificultaria sua utilização como política de incentivos e benefícios a empresas.

Ou seja, a guerra fiscal, ou concorrência fiscal, seria dificultada com a extinção dos velhos tributos indiretos e sua unificação em um imposto federal.

Pois é neste ponto que reside uma das maiores dificuldades de aprovação de qualquer reforma que acabe com o ICMS e o ISS, pois isso implicaria retirar poder de prefeitos e governadores na gestão tributária e na concessão de benefícios destinados a atrair investimentos. Trata-se de uma redução de poder que tem prós e contras : se por um lado os gestores ficam impedidos de reduzir a carga tributária para atrair investimento, por outro também se evita que a sanha tributária leve a aumentos sucessivos de alíquotas de impostos, como aconteceu com o ICMS sobre energia elétrica em alguns estados.

A expressão “guerra fiscal” foi cunhada para divulgar a crença de que a disputa entre municípios e estados por investimentos por meio de isenções fiscais e concessão de outros benefícios é necessariamente um mal, e por isso deveria ser combatida.
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Mensagem por E.R » 05 Jun 2021, 07:49

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FOLHA DE S.PAULO

Diante das resistências no governo e no Congresso ao imposto sobre transações, o ministro Paulo Guedes (Economia) decidiu propor uma reforma tributária de menor impacto e promovendo uma redução mais tímida de alíquotas.

A única mudança possível deve ser um aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda dos atuais R$ 1.903,98 para um patamar abaixo de R$ 3.000. O formato em estudo prevê isenção do imposto para rendas mensais de até R$ 2.500.

De acordo com auxiliares de Paulo Guedes, o governo não deve mexer nas deduções do Imposto de Renda.

Ou seja, as pessoas poderão continuar fazendo deduções com gastos médicos e educacionais.

Como antecipou a Folha, alíquotas do Imposto de Renda sobre investimentos em renda fixa devem ser unificadas em 15% — hoje a cobrança varia de 15% a 22,5% a depender do período de aplicação.
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Mensagem por E.R » 09 Jun 2021, 10:26

NOTÍCIAS
O ESTADO DE S.PAULO

Sem conseguir emplacar um imposto sobre transações para reduzir os encargos na folha de pagamento dos trabalhadores, a equipe econômica pode propor uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com duas alíquotas, uma de 12% para a indústria e outra menor para comércio e serviços, setores mais intensivos em mão de obra e que têm custo maior com as contribuições sobre salários.

A sinalização foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes durante um evento virtual promovido pela Frente Parlamentar do Setor de Serviços.

O segmento é um dos mais resistentes ao avanço da CBS, que substituiria os atuais PIS e Cofins, justamente porque uma alíquota única representaria, para o setor, risco de aumento na carga tributária.

“Não queremos de jeito nenhum aumentar imposto para serviços”, afirmou Paulo Guedes. Segundo ele, a alíquota diferenciada seria mantida enquanto não for possível desonerar a folha de pagamentos.

A desoneração da folha compensaria o setor de serviços por eventual aumento da carga tributária em decorrência da criação da CBS. Esse risco existe porque, diferentemente da indústria, o setor de serviços não terá tantos créditos tributários obtidos na compra de insumos para abater do tributo a ser pago.

Em outro evento, Paulo Guedes disse que a ordem dentro do governo para a reforma tributária é remover o que é muito controverso e aprovar o que é amplamente aceito.

Segundo o ministro, essa diretriz explica a opção pela CBS, um tributo apenas federal, e deixar para depois o ingresso dos Estados e municípios.
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Mensagem por E.R » 12 Jun 2021, 03:08

NOTÍCIAS
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/p ... mpla.shtml

Em reunião com a ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo), representantes da Frente Nacional dos Prefeitos informaram que, entre a reforma tributária fatiada defendida pelo ministério da Economia e a mais ampla proposta pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP), eles ficam com a proposta do governo.

Os prefeitos explicaram que o melhor caminho seria seguir a reforma sugerida pelo movimento “Simplifica Já”, que não impacta nos impostos municipais, mas caso ela não prospere a melhor opção é a do governo.

A aposta dos gestores é que a fatia sobre os municípios fique para o fim e nem seja votada por causa da chegada do período eleitoral.
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Mensagem por E.R » 12 Jun 2021, 07:25

NOTÍCIAS
https://exame.com/brasil/68-do-congress ... iz-necton/

O atraso nas regras tributárias no Brasil é apontado como um dos principais entraves para a economia brasileira.

E, por isso, a pauta é considerada prioritária há anos por economistas e políticos de diferentes partidos. No Congresso, a expectativa de avanço da agenda é grande : 68% dos líderes no Congresso acreditam que a reforma tributária deve ser aprovada ainda neste ano, de acordo com a pesquisa Necton/Vector Barômetro Congresso Nacional.

“Há uma disposição para a aprovação da reforma tributária ainda em 2021, mesmo na oposição, e uma predileção pela realização de um movimento mais amplo”, diz o cientista político Leonardo Barreto, da Vector.
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Mensagem por Barbano » 16 Jun 2021, 14:10

E.R escreveu:
29 Mai 2021, 00:52
NOTÍCIAS
https://valor.globo.com/brasil/coluna/p ... ivos.ghtml

Em relação ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), o governo decidiu não mexer nas deduções, a exemplo das despesas médicas, para “não machucar ainda mais a classe média, já bastante baleada”, segundo assegurou uma fonte oficial.

Embora a área econômica diga que não há decisão tomada sobre a redução da alíquota máxima do Imposto de Renda dos atuais 27,5%, o presidente da Câmara, Artur Lira (PP), informou na quarta feira que essa alíquota deverá ser cortada para algo entre 23% e 24%.
Já se foram dois anos e meio de governo, e até agora a tal reforma tributária não passa de papo furado. E não deve sair disso, já que não querem mexer com ninguém. Essa medida aí mesmo é bem esdrúxula. O Brasil já tributa muito o consumo e relativamente pouco a renda, e ainda querem reduzir ainda mais as alíquotas sobre a renda? :wacko:

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Mensagem por E.R » 16 Jun 2021, 15:41

"Já se foram 2 anos".

O primeiro ano dedicado a Reforma da Previdência e no ano passado teve a pandemia e o Rodrigo Maia na presidência da Câmara.

Vai aprovar esse ano.
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Mensagem por E.R » 20 Jun 2021, 23:12

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GAZETA DO POVO

Uma das dificuldades em se chegar a consensos na reforma tributária fatiada não é apenas técnica e econômica, mas também política.

Desde sua campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro fez aliados e assumiu compromissos junto a empresários de todos os setores da economia.

Agora, o governo federal está preocupado em não pesar mais a "carga" sobre uma atividade em detrimento de outra ou mais.

A construção das "fatias" restantes da reforma tributária pelo Ministério da Economia se arrasta devido a dificuldades encontradas pelo ministro Paulo Guedes em buscar o ponto de equilíbrio que traga menos impactos para a indústria, o comércio, os serviços e a agropecuária.

Mas até esse consenso mínimo tem sido um desafio. O presidente deixou a Paulo Guedes clara a preocupação e a contrariedade quanto a um possível aumento de carga a qualquer setor.

O agronegócio é um dos setores que pode ser atingido na reforma tributária fatiada. Na reforma do Imposto de Renda, por exemplo, para ampliar a isenção do IR da pessoa física (IRPF) de R$ 1,9 mil para R$ 2,3 mil, como planeja Paulo Guedes, a equipe econômica estuda rever a isenção fiscal da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) — um produto financeiro — para compensar o reajuste do piso de isenção do IRPF.

A isenção fiscal para um título como a LCA incentiva investidores a direcionar suas escolhas de investimento. Tal como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) é um produto que aquece o mercado imobiliário, ela ajuda a financiar plantios e a produção agropecuária.

Uma revisão sobre a isenção da LCA causaria, consequentemente, um aumento da carga tributária a um título financeiro considerado importante para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. Algo que o presidente é contrário.

"Dentro da reforma do IR de pessoa física teríamos que compensar com extensão da taxação em cima da letra [de crédito] da agricultura e outros tipos de aplicação incentivadas que seriam taxadas em alíquota única", afirma um interlocutor do Ministério da Economia. "Mas o Palácio [do Planalto] teme que haja reação da área da agricultura", complementa.

A indústria e os setores de comércio e serviços são outros setores que podem ser impactados pela reforma tributária fatiada. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), texto já enviado pela equipe econômica ao Congresso para propor a unificação do PIS e Cofins, enfrenta resistências da indústria.

O projeto de lei original da CBS previa alíquota de 12% para todos os contribuintes, mas, na semana passada, Paulo Guedes anunciou possíveis mudanças, com uma alíquota mais baixa, de 8%, para o setor de comércio e serviços, enquanto a alíquota da indústria permaneceria em 12%. Os industriais são contrários.

Paulo Guedes dialoga com empresários de todos os setores a fim de mitigar ao máximo os impactos, ciente de que os desconfortos não ajudam a prosseguir com a agenda. "Onde se mexe tem reação de um lado e do outro, e tem que ir para negociação", diz um interlocutor da equipe econômica.

Assessores de Paulo Guedes e empresários que dialogam com o ministro afirmam que ele está disposto a buscar o melhor acordo possível junto aos setores produtivos.

O setor de comércio e serviços é outro setor muito ouvido por Jair Bolsonaro. Só este ano, ele esteve em três agendas com representantes de ambas as atividades.

Já o setor terciário defende uma alíquota diferenciada da CBS por entender que, na prática, a atividade paga, proporcionalmente, mais impostos do que os industriais. "A indústria teria uma alíquota de 12%, só que, na cadeia produtiva, ela compensa tudo, praticamente. O setor de serviços, não", diz o deputado Laércio Oliveira.

O parlamentar faz referência aos chamados créditos tributários. Com os créditos tributários, Láercio Oliveira entende que, em vez de uma alíquota de 12%, a indústria conseguiria reduzir, via compensações, para abaixo de 8%. "O setor de serviços, que não tem o que compensar, fica com 8%. Queremos colocar luz em cima da reforma para que a gente consiga avançar exatamente nisso", diz.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços destaca, contudo, que o debate acerca das alíquotas da CBS ainda vai se desenvolver na Câmara. "Ainda é uma coisa que se discute bastante. É um debate que vai ser posto à mesa nos próximos dias, mas tenho a impressão por tudo o que eu ouvi que vamos avançar positivamente", afirma.

Diferentemente do pensamento da indústria, Laércio Oliveira defende a reforma tributária fatiada. "Esse modelo que o governo federal tenta apresentar através do Ministério da Economia é inteligente, vai ter bom êxito nas tratativas que serão enfrentadas. O debate vai ser acalorado, existem alguns nichos que já estão definidos, mas precisamos avançar para equilibrar a carga tributária, eliminar ao máximo a burocracia e oferecer segurança jurídica", destaca.

Já a ideia de Paulo Guedes de rever a isenção fiscal da LCA para compensar o reajuste do piso de isenção do IRPF repercutiu mal no setor da agropecuária.

O deputado federal Sérgio Souza (MDB), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirma que vai procurar Paulo Guedes para conversar e evitar qualquer aumento de tributação para o setor. "Não concordamos com qualquer aumento de carga tributária. Não tem nenhum setor no Brasil que está dando a resposta para o crescimento da economia como o agro", destaca.

Sérgio Souza defende impostos mais "justos" em algumas áreas atualmente "travadas" pela alta carga tributária em uma reforma capaz de desburocratizar o país. "O maior custo para o empresário está dentro dessa burocratização que tem. Hoje, os investimentos estão muito travados porque uma empresa que tem extensões em uma meia dúzia de estados tem que ter uma banca de advogados e contadores em cada. Isso encarece o custo de produção", analisa.

O deputado reconhece que o governo não tem condições de abrir mão de arrecadação na reforma, mas alerta que a sociedade também não tem condições de pagar mais impostos. "É na reorganização que o governo vai efetivar sua receita e ajudar os setores produtivos e a economia a crescer. Sei que tem alguns pontos que precisam ser organizados, mas precisamos ter cuidado de maneira bem pontual com as questões que envolvem o nosso setor [agro]", pondera.
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Mensagem por E.R » 25 Jun 2021, 02:15

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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... lira.shtml

O Ministério da Economia informou que a proposta do governo para reformar o Imposto de Renda será entregue ao Congresso Nacional na manhã desta sexta-feira.

O projeto deve trazer uma ampliação na faixa de isenção do Imposto de Renda da pessoa física, redução de tributo sobre empresas e fim da isenção sobre a distribuição de dividendos.

Os ministros Paulo Guedes (Economia) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo) entregarão o texto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), às 9h30.

O secretário especial da Receita Federal, José Tostes, concederá uma entrevista coletiva às 11h para detalhar as medidas.

O projeto prevê o aumento da isenção da taxa para pessoa física e também a redução para pessoas jurídicas.

“A pejotização excessiva é injusta no Brasil. Com a pejotização paga menos imposto quem ganha mais dinheiro. A pejotização foi uma maneira que encontraram de burlar a legislação”.
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