Reforma Tributária

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Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 29 Set 2020, 17:37

NOTÍCIAS
Paulo Guedes, com essa história de CPMF, só atrapalha o Brasil.
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Reforma Tributária

Mensagem por E.R » 04 Out 2020, 03:08

NOTÍCIAS
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... mara.shtml

Simulações feitas pela equipe técnica que trabalha na elaboração da reforma tributária da Câmara dos Deputados mostram os efeitos que a unificação de cinco tributos em apenas um imposto, o IBS, deverá ter sobre a economia.

Em todos os cenários descritos, a economia poderia crescer mais do que pode crescer hoje.

A variação vai de 4% a 20% em 15 anos, segundo os cálculos.

A novidade desse estudo, entretanto, é apontar como esse crescimento afeta setores econômicos e faixas de renda da população.

O estudo foi encomendado aos economistas Edson Domingues e Debora Freire Cardoso, da UFMG, com consultoria de Samuel Pessôa e Bráulio Borges, e será apresentado nesta segunda-feira por Bernard Appy, do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), na comissão mista da reforma tributária.

O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) consiste na reunião de cinco tributos — IPI, PIS, COFINS, ICMS, ISS — em um imposto sobre valor adicionado.

Com a mudança, impostos que hoje incidem em diferentes pontos da cadeia produtiva passam a ser cobrados uma vez, ao consumidor final.

O investimento seria o mais beneficiado pela reforma, com uma capacidade de crescer de 16,39% a 25,02% a mais do que o potencial atual, o que indica a sobre tributação sobre o investimento.

Já o consumo das famílias teria um potencial de expansão menor, de 1,49% no cenário base, em que são considerados apenas os efeitos da retirada dos tributos do meio das cadeias produtivas.

Isso acontece porque a reforma tende a impactar os preços finais de alguns produtos e principalmente os dos serviços, deixando-os mais caros ao consumidor.

Segundo Bernard Appy, um dos autores da proposta de reforma tributária da Câmara, o aumento da incidência de tributos no consumo é esperada com a retirada dos impostos sobre investimentos e exportações.

O saldo final, porém, é positivo, pois o efeito de alta de preços seria mais do que compensado pelo crescimento da economia e pelo ganho de renda que viria como consequência.

“Hoje o consumo já paga imposto, porque tudo o que é cobrado na cadeia, quando chega ao consumidor, é ele quem paga”, afirma.

“Por falhas do sistema atual, o resto da tributação ao longo da cadeia, essa cumulatividade, acaba onerando investimentos e exportações e isso prejudica o crescimento do país, faz com que a renda seja menor do que ela seria. Porque, ao tributar exportações e investimentos, prejudica o crescimento do PIB e a renda das famílias”.

Dois cenários alternativos projetados, em que são computados os ganhos de eficiência produzidos pela reforma (como a redução da burocracia no pagamento de impostos, por exemplo), indicam que o consumo das famílias pode ser de 12,55% a 24,21% maior com a reforma do que o potencial que ele tem hoje.

A proposta feita pelo CCiF para a reforma tributária da Câmara estabelece uma alíquota de 24,2% para o IBS e considera fins de regimes especiais de tributação, como a isenção da cesta básica, e um adicional de impostos sobre combustíveis fósseis, cigarros e bebidas.

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Com base em simulações de consumo de uma cesta de produtos de pessoas de diferentes classes sociais, o estudo conclui que haveria avanço no poder de compra de todas as faixas de renda. O maior avanço ocorreria entre os que recebem até 8 salários mínimos por mês (o equivalente hoje a R$ 8.312).

A menor variação na parte superior da pirâmide social se daria porque a reforma ampliaria a tributação efetivamente paga pelos estratos mais ricos, pois serviços consumidos por essas famílias pagariam mais impostos do que pagam hoje.

Neste quesito, o estudo apresenta pela primeira vez o efeito da proposta da reforma da Câmara sobre os diferentes setores, o que é um dos principais complicadores da discussão política atual.

Embora a indústria e os bancos aprovem a formulação do CCiF, o setor de serviços preferiu apoiar a sugestão do ministro Paulo Guedes (Economia) de atacar a tributação que incide sobre os salários, com a substituição pela CPMF.

A divisão criou um impasse na reforma tributária, que se refletiu na falta de acordo dentro da própria base de apoio do governo no Congresso sobre a reforma tributária elaborada pelo Ministério da Economia.

Sem um meio-termo, governistas querem adiar o debate para depois das eleições municipais, a contragosto de parlamentares diretamente ligados à reforma, liderados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).

O estudo do CCiF demonstra que atividades como educação e saúde privadas perderiam em um contexto de retirada dos tributos ao longo da cadeia. As perdas seriam de 5,4% e 3,7%, respectivamente.

O setor de alimentação também teria leve perda (-0,5%) com a reforma tributária.

Porém, quando se leva em conta ganhos de eficiência com a redução da burocracia, os três perdedores passariam a ter resultados positivos de 5,2%, 6,2% e 9,1% de potencial de crescimento, respectivamente.

Bernard Appy observa ainda que segmentos do próprio setor de serviços, como construção civil, comércio, transporte e alojamento, teriam ganhos em ambos os cenários.

O economista Samuel Pessôa, que é colunista da Folha, afirma que produtos industriais, com cadeias produtivas mais longas, deverão ter redução de preço, enquanto os de cadeia mais curta, como serviços de alimentação, ficarão mais caros, o que tem efeito positivo em termos distributivos, pois a cesta de consumo dos mais pobres tem mais produtos industrializados.

“Isso significa que vai ter menos demanda por restaurante ? Não, porque apesar de ficar relativamente mais caro [este serviço], como o PIB vai crescer, essa renda volta para as pessoas, que vão consumir mais restaurante”, diz.

“Tem ganhadores e perdedores, isso todo mundo entendeu. Mas para a gente, que apoia a reforma tributária, além do efeito redistributivo, tem o ganho de eficiência de longo prazo que é bom pra todo mundo. E o exercício mostra que, ao longo do tempo, mesmo quem acha que é perdedor, será ganhador”.

Para Samuel Pessôa, caso a reforma seja aprovada, os resultados, embora de longo prazo, já poderiam se materializar nesta década.
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Mensagem por E.R » 09 Out 2020, 08:35

NOTÍCIAS
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/p ... tudo.shtml

A ONG de empreendedorismo Endeavor e a consultoria EY soltaram um estudo apontando que o tempo gasto pelas empresas com a burocracia do pagamento de impostos sobre o consumo poderia ser reduzido de 885 horas para 285 horas anuais, caso seja aprovada uma reforma tributária que unifique cinco tributos sobre consumo.

​Uma reforma fatiada como a proposta pelo Ministério da Economia, que unifica só PIS e Cofins, reduziria o tempo gasto anualmente para 585 horas, ainda conforme os cálculos.
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Mensagem por E.R » 12 Out 2020, 02:58

NOTÍCIAS
https://g1.globo.com/politica/noticia/2 ... 2020.ghtml

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou em entrevista à Globo News que acredita em um acordo entre o Congresso Nacional e o governo, ainda este ano, para fechar a proposta da reforma tributária.

"Acho que a gente tem condição ainda de construir um texto da reforma tributária. Ele está muito bem encaminhado na casa, eu sinto a vontade dos parlamentares, deputados e senadores", disse Rodrigo Maia.
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Mensagem por E.R » 16 Out 2020, 09:42

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Mensagem por E.R » 27 Out 2020, 03:24

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https://douradosagora.com.br/noticias/e ... -economico

O sistema tributário brasileiro é apontado pelo setor produtivo como um dos maiores empecilhos para o desenvolvimento da economia.

As regras dos tributos brasileiros são complexas e desequilibradas.

Por essa razão, dentre as várias propostas em debate para estimular o crescimento econômico, a reforma tributária é considerada a prioridade máxima pela indústria e por empresários em geral.

No contexto da pandemia da Covid-19, a medida tornou-se ainda mais urgente.

Regras instáveis, falta de transparência, quantidade de tributos, falta de clareza em relação aos direitos e as garantias do contribuinte, além da insegurança jurídica são as principais desvantagens do atual sistema tributário elencadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Além disso, há ainda os custos associados ao cálculo de quanto pagar, à administração das obrigações tributárias pelas empresas e à cumulatividade, que ocorre quando o tributo incide em diferentes etapas do processo de produção e venda de mercadorias e serviços.

O custo de fazer negócios no Brasil é muito alto. Existe o custo de pagar tributos, o risco de ser autuado por causa das múltiplas normas tributárias e isso assusta e pune investidores, o que torna nossa produção não competitiva.

Esse preço alto se traduz em baixo nível de emprego no setor formal e baixa competitividade.

"Não somos capazes de competir com produtos feitos do exterior, nem no exterior nem dentro do Brasil", explica o professor e pesquisador sênior do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Isaías Coelho.

De acordo com o professor, sem a reforma tributária, o Brasil está condenado a um crescimento econômico frágil.

"Estamos passando por um processo, há muitos anos, de desindustrialização. Estamos perdendo o que conquistamos em outras gerações, de ter uma indústria pujante. Acho que temos que nos organizar para ser uma sociedade moderna, o que inclui ter uma tributação mais simples, mais transparente e mais justa", afirma.
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Mensagem por E.R » 28 Out 2020, 03:27

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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... erno.shtml

O Brasil pode ficar impossibilitado de refinanciar a dívida pública nos próximos anos caso não execute reformas que promovam o ajuste fiscal, afirmou o governo em documento publicado na última terça-feira (27).

As afirmações foram feitas no texto da Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031, publicado em forma de decreto no DOU (Diário Oficial da União).

No documento, o governo prevê o comportamento de diferentes indicadores como PIB (Produto Interno Bruto), PIB per capita e IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) considerando três diferentes cenários (de desequilíbrio fiscal, de reformas e de reformas com avanço na escolaridade).

A pasta argumenta que o cenário de desequilíbrio, com arcabouços institucional e econômico inalterados, afastaria investidores e elevaria os juros devido a uma crise de confiança na saúde fiscal do país.

A situação geraria em seguida uma necessidade significativa de corte de despesas discricionárias (não-obrigatórias), o que comprometeria a evolução do PIB per capita, e aumento de impostos.

“Isso [ausência de reformas] poderia manter as contas públicas em uma trajetória explosiva, aumentando a desconfiança dos investidores em relação à sustentabilidade da dívida pública, elevando os prêmios de risco requeridos e desencadeando, em algum momento ao longo dos próximos anos, uma crise de confiança que poderia impossibilitar o refinanciamento da dívida”, afirma o texto.
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Mensagem por E.R » 28 Out 2020, 17:53

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Mensagem por E.R » 02 Nov 2020, 15:28

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https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2 ... rego.shtml

O Brasil precisa avançar na modernização tributária.

Neste sentido, os problemáticos impostos sobre o consumo têm recebido prioridade na agenda da reforma tributária que tramita no Congresso.

O propósito é simplificar para trazer ganhos de eficiência e fomentar o investimento e, principalmente, o emprego, visto que este é o nosso maior desafio.

O momento exige uma reforma tributária adequada e possível.

Nossa sugestão reforça as propostas atuais em debate ao evitar prejuízos aos consumidores de serviços e à geração de empregos.

Isso permitirá construir um consenso nacional, capaz de acelerar a implantação de um novo sistema tributário que propicie mais oportunidades de futuro para todos os brasileiros.
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Mensagem por E.R » 07 Nov 2020, 02:56

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https://especiais.gazetadopovo.com.br/p ... ributaria/

A reforma tributária propõe a substituição de cinco tributos atuais por um único imposto : o imposto sobre bens e serviços (IBS).

O que é o IBS ?
O imposto sobre bens e serviços (IBS) incidirá sobre a produção e consumo de bens e serviços, não-cumulativo sobre o valor agregado (imposto do tipo IVA).

O IBS seria a formado pela junção dos seguintes tributos :

. tributos federais : imposto sobre produtos industrializados (IPI), a contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins) e o programa integração social (PIS).

. tributo estadual : imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

. tributo municipal : imposto sobre serviços (ISS).

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Alíquotas
A arrecadação do IBS será compartilhada entre União, estados e municípios.

Cada parte poderá fixar a alíquota que quiser, em valores diferentes, que valerá para qualquer bem, serviço ou direito. Isso preserva a autonomia de cada ente federativo, que é uma cláusula pétrea da Constituição do Brasil.

Para transações interestaduais e intermunicipais, deve ser aplicada a alíquota do estado ou município de destino.
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Mensagem por E.R » 09 Nov 2020, 13:01

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https://www.gazetadopovo.com.br/conteud ... industria/

. Fim da cumulatividade dos impostos.

. Desoneração total das exportações.

. Desoneração total dos investimentos.

Esses são os três princípios básicos que, na opinião da indústria brasileira, devem pautar as discussões sobre a Reforma Tributária no Congresso Nacional.

O posicionamento foi apresentado pelo gerente de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Telles, em palestra online promovida pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).

Para ele, o fim da cumulatividade de impostos sobre a produção é um dos princípios fundamentais que precisam guiar a reforma.

A solução seria a implantação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nacional, que excluiria seis tributos federais, estaduais e municipais : ICMS, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ISS e IOF, que hoje se acumulam nos preços de insumos e mercadorias, aumentando os custos de produção e penalizando os consumidores. “As principais distorções do sistema tributário estão na tributação sobre o consumo. Começar por esse ponto é muito importante”, afirma.

Além disso, é essencial que esse IVA tenha alíquota única tanto para bens quanto para serviços, o que vai ajudar a corrigir outra distorção. Hoje, a indústria de transformação destina 46,2% do total de seu faturamento para o pagamento de impostos, enquanto o percentual do setor de serviços é de 22,1%. “Com um IVA com alíquota uniforme, a carga tributária da indústria cairia para 25,1%, com a de serviços passando para 26,1%. Há uma melhor distribuição da carga entre os setores de forma que o tributo não induza o consumidor a adquirir mais serviços do que produtos”, explica.

"O presidente da Fiep, Carlos Valter Martins Pedro, acrescenta que outro princípio fundamental da Reforma Tributária é a desoneração das exportações. “Hoje nossos produtos vão com muitos tributos embutidos para fora, o que diminui o poder de competição no mercado internacional”, diz.

Da mesma maneira, a reforma deve garantir a desoneração de investimentos, estimulando principalmente a geração de novos negócios, empregos e renda. "Precisamos nos unir na defesa desses princípios fundamentais da reforma", completa.

Para ele, a simplificação do sistema e o maior equilíbrio intersetorial vai trazer benefícios para o país como um todo. “Os estudos apontam que a reforma beneficia toda a economia e a população, que vai ter mais emprego e renda”, concluiu.
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Mensagem por E.R » 19 Nov 2020, 11:32

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https://www.correiodopovo.com.br/not%C3 ... l-1.523043

O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, a reforma tributária, deputado Baleia Rossi (MDB), disse ser favorável à tributação da nova economia digital. "É claro que precisamos tributar", avaliou.
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Mensagem por E.R » 26 Nov 2020, 13:18

NOTÍCIAS
https://www.gazetadopovo.com.br/economi ... ributaria/

Duas propostas de tributação vêm angariando simpatia, principalmente entre a oposição.

A cobrança de tributo sobre dividendos e de IPVA sobre barcos e aeronaves está conquistando mais defensores e pode aparecer no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP).

Segundo o "Valor", o relator também estaria propenso a propor a inclusão, na Constituição, de determinação de que a tributação sobre o patrimônio e as heranças seja progressiva, de forma que os mais ricos paguem mais.

No caso específico das heranças, há quem veja espaço para aumento no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo estadual que hoje tem alíquota máxima de 8%.

No caso do patrimônio, uma das sugestões que podem ser acatadas pelo relator diz respeito justamente à tributação de barcos e aeronaves. Hoje só veículos terrestres pagam IPVA.

A sugestão de incluir a cobrança para veículos aquáticos e aeronaves – como lanchas, iates, helicópteros e jatinhos – já aparece em ao menos cinco propostas de emendas à PEC 45, que tramita na Câmara.

Sobre os dividendos, o mote é acabar com a isenção ou incentivo em relação ao Imposto de Renda que incide sobre lucros e dividendos e juros de capital próprio.

O discurso é que a tributação desses bens de luxo ajudaria a corrigir as distorções históricas do sistema tributário brasileiro. “Os que possuem bens apresentam grande capacidade contributiva e devem recolher ao Estado um tributo em razão do patrimônio em questão. Não há, nesse sentido, justificativa razoável para permitir a cobrança com relação aos veículos terrestres e excluir as embarcações e as aeronaves”, escreveram os deputados Tabata Amaral (PDT) e Felipe Rigoni (PSB), em emenda.

Atualmente, os dividendos de ações, que são a distribuição de parte do lucro da empresa para seus acionistas, não pagam Imposto de Renda, independentemente do valor. A retomada dessa tributação é cogitada há tempos pela equipe econômica do governo, e também vem sendo discutida no âmbito da reforma tributária.

Os argumentos favoráveis a essa medida costumam estar ligados à defesa de maior progressividade do sistema tributário. A ideia é tirar peso de impostos que incidem sobre o consumo e aumentar a participação dos impostos sobre a renda.
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Re: Reforma Tributária

Mensagem por Bugiga » 26 Nov 2020, 16:10

Legal. Daí os ricos vão embora do país pra não terem que pagar essa tributação e o país fica mais pobre ainda. GENIAU!!
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Reforma Tributária

Mensagem por Barbano » 27 Nov 2020, 10:19

O legal é pobre/classe média pagar imposto de renda, e rico não pagar imposto sobre dividendos?

Concordo contigo que socar imposto a ponto de afugentar investidores do país é péssimo, mas uma certa isonomia é o mínimo, né? Se salário paga imposto, não tem porque dividendo não pagar... Se o Mobi do cara que rala trampando de Uber paga imposto anual, não vejo porque o jatinho do Abílio Diniz deveria ser isento.

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