Reforma Tributária
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Reforma Tributária
No texto da reforma tributária defendida pelo governo do PT, colocaram uma autorização para a prefeitura aumentar impostos, sem que isso seja regulado pela Câmara dos Vereadores - https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2 ... -nao.shtml
E o próprio Lula autorizou o aumento do ICMS - https://www.revistaceara.com.br/lula-au ... -problema/
E o próprio Lula autorizou o aumento do ICMS - https://www.revistaceara.com.br/lula-au ... -problema/
- Barbano
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Reforma Tributária
E nem deveria precisar de autorização dele. É imposto estadual, a decisão deve vir dos governadores.
- Dias
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Reforma Tributária
Não sabia? ICMS só foi atribuição dos governadores e prefeitos de 2019 a 2022
"Está vendo como às vezes é bom ser burro?" - Chaves
- John Charles Fiddy
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Reforma Tributária
Eu pensava que a Reforma Tributária ia diminuir o imposto, não tornar a nossa aliquota uma das maiores do mundo e centralizar o poder de Brasília ainda mais
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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... ubir.shtml
O setor de saneamento básico perdeu todas as desonerações na reforma tributária e começou o ano em busca de alternativas para dirimir os impactos.
Com a mudança, a alíquota — atualmente de 9,25 % — tende a subir para 27 %, o valor cheio estimado, com impactos sobre a conta de água e esgoto e riscos para os investimentos.
O setor de saneamento básico perdeu todas as desonerações na reforma tributária e começou o ano em busca de alternativas para dirimir os impactos.
Com a mudança, a alíquota — atualmente de 9,25 % — tende a subir para 27 %, o valor cheio estimado, com impactos sobre a conta de água e esgoto e riscos para os investimentos.
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Reforma Tributária
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https://www1.folha.uol.com.br/colunas/p ... ados.shtml
Integrantes do governo Lula têm dito que não há necessidade de os projetos de lei que regulamentam a reforma tributária serem aprovados em 2024, em razão da agenda legislativa lotada deste ano e do aperto do calendário por causa da eleição municipal.
A justificativa é que os principais pontos só vão fazer efeito daqui a dois anos. O argumento enfrenta resistência no Congresso.
Segundo um líder que acompanha o tema, mandar o texto agora para votar depois seria um erro estratégico, pois o deixaria exposto a críticas e fritura.
Relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em 2023, o deputado Danilo Forte (União Brasil) diz que o Congresso deveria "parar tudo" para só votar a reforma tributária em abril.
"O governo não entendeu que a queda de credibilidade junto aos investidores verificada no final do ano passado é porque não sabem quanto vão pagar de impostos amanhã ou depois".
Essa reforma é tão ruim que nem o Lula tem pressa pra aprovar.Integrantes do governo Lula têm dito que não há necessidade de os projetos de lei que regulamentam a reforma tributária serem aprovados em 2024, em razão da agenda legislativa lotada deste ano e do aperto do calendário por causa da eleição municipal.
A justificativa é que os principais pontos só vão fazer efeito daqui a dois anos. O argumento enfrenta resistência no Congresso.
Segundo um líder que acompanha o tema, mandar o texto agora para votar depois seria um erro estratégico, pois o deixaria exposto a críticas e fritura.
Relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em 2023, o deputado Danilo Forte (União Brasil) diz que o Congresso deveria "parar tudo" para só votar a reforma tributária em abril.
"O governo não entendeu que a queda de credibilidade junto aos investidores verificada no final do ano passado é porque não sabem quanto vão pagar de impostos amanhã ou depois".
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https://www1.folha.uol.com.br/colunas/p ... esso.shtml
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que é prioridade para o governo Lula a aprovação da regulamentação da reforma tributária ainda em 2024.
"A reforma tributária é fruto de um trabalho intelectual árduo desenvolvido por Bernard Appy [secretário da Fazenda] e Nelson Machado [ex-ministro do Planejamento] desde 2016. É prioridade aprovar a sua regulamentação esse ano", afirma.
Como mostrou o Painel, integrantes do governo têm dito nos últimos dias que a regulamentação da reforma poderia ficar para 2025, com os argumentos de que a agenda legislativa está lotada neste primeiro semestre e que, no segundo, a eleição municipal esvaziará o Congresso. Além disso, a maior parte dos pontos da reforma só entra em vigor em 2026.
Fernando Haddad, no entanto, rechaça essa possibilidade, e diz que aprovar a regulamentação nesse ano seria importante para a reputação econômica do país internacionalmente.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que é prioridade para o governo Lula a aprovação da regulamentação da reforma tributária ainda em 2024.
"A reforma tributária é fruto de um trabalho intelectual árduo desenvolvido por Bernard Appy [secretário da Fazenda] e Nelson Machado [ex-ministro do Planejamento] desde 2016. É prioridade aprovar a sua regulamentação esse ano", afirma.
Como mostrou o Painel, integrantes do governo têm dito nos últimos dias que a regulamentação da reforma poderia ficar para 2025, com os argumentos de que a agenda legislativa está lotada neste primeiro semestre e que, no segundo, a eleição municipal esvaziará o Congresso. Além disso, a maior parte dos pontos da reforma só entra em vigor em 2026.
Fernando Haddad, no entanto, rechaça essa possibilidade, e diz que aprovar a regulamentação nesse ano seria importante para a reputação econômica do país internacionalmente.
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Reforma Tributária
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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... orma.shtml
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) assegurou para empresários que os projetos de regulamentação da reforma tributária serão "10 vezes mais discutidos" na Casa do que a emenda constitucional promulgada no ano passado.
Arthur Lira informou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se comprometeu a enviar os projetos de regulamentação até o dia 15 de abril.
Há uma avaliação de que haverá um detalhamento maior da discussão neste momento porque os diversos setores interessados irão se posicionar, fazendo questionamentos e ponderações nas discussões. E que esse processo é algo natural e esperado.
Segundo relato do encontro feito à Folha pelo presidente da Esfera Brasil e organizador do encontro, João Camargo, a preferência de Arthur Lira é que a entrega dos projetos ocorra já no dia 10 de abril para que os relatores possam ser logo indicados.
A sinalização do presidente da Câmara ocorre num momento de incertezas e desconfianças das empresas com o risco de a regulamentação da reforma ser feita de forma açodada sem discussão no Congresso.
Nos últimos dias, cresceu o número de entidades manifestando preocupação com a regulamentação.
Os empresários criticaram a medida lançada pelo governo que limita o uso da compensação de créditos tributários do imposto a pagar pelas empresas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) assegurou para empresários que os projetos de regulamentação da reforma tributária serão "10 vezes mais discutidos" na Casa do que a emenda constitucional promulgada no ano passado.
Arthur Lira informou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se comprometeu a enviar os projetos de regulamentação até o dia 15 de abril.
Há uma avaliação de que haverá um detalhamento maior da discussão neste momento porque os diversos setores interessados irão se posicionar, fazendo questionamentos e ponderações nas discussões. E que esse processo é algo natural e esperado.
Segundo relato do encontro feito à Folha pelo presidente da Esfera Brasil e organizador do encontro, João Camargo, a preferência de Arthur Lira é que a entrega dos projetos ocorra já no dia 10 de abril para que os relatores possam ser logo indicados.
A sinalização do presidente da Câmara ocorre num momento de incertezas e desconfianças das empresas com o risco de a regulamentação da reforma ser feita de forma açodada sem discussão no Congresso.
Nos últimos dias, cresceu o número de entidades manifestando preocupação com a regulamentação.
Os empresários criticaram a medida lançada pelo governo que limita o uso da compensação de créditos tributários do imposto a pagar pelas empresas.
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Reforma Tributária
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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... aria.shtml
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira a primeira proposta de regulamentação da reforma tributária.
O projeto de lei complementar trata das regras gerais de operação dos novos tributos, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios e o IS (Imposto Seletivo).
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que, com o desenho do projeto de lei, a alíquota do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) ficaria entre 25,7% e 27,3%, com uma média de 26,5%. "Eu diria que a referência é a média", afirmou.
Se confirmado esse patamar, a alíquota brasileira ficará entre as maiores do mundo para um IVA. Hoje, a maior alíquota do gênero é a da Hungria, de 27%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira a primeira proposta de regulamentação da reforma tributária.
O projeto de lei complementar trata das regras gerais de operação dos novos tributos, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios e o IS (Imposto Seletivo).
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que, com o desenho do projeto de lei, a alíquota do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) ficaria entre 25,7% e 27,3%, com uma média de 26,5%. "Eu diria que a referência é a média", afirmou.
Se confirmado esse patamar, a alíquota brasileira ficará entre as maiores do mundo para um IVA. Hoje, a maior alíquota do gênero é a da Hungria, de 27%.
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O ESTADO DE S.PAULO
O salmão já está caro e a turma do Haddad quer aumentar ainda mais o preço. - E.R
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Reforma tributária do Fernando Haddad e do Lula = aumento de impostos e aumento de preços de vários produtos.
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Reforma Tributária
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https://veja.abril.com.br/coluna/radar/ ... -entidade/
A Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge) afirma que, ao impedir que empresas aproveitem o crédito gerado com despesas de contratação de planos de saúde para deduzir impostos devidos, a reforma tributária desestimula a oferta desse benefício aos funcionários.
“A proposta apresentada coloca o Brasil na contramão mundial no tratamento tributário dado ao setor de saúde”, afirma Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge.
“Nos demais países, o setor é desonerado ou tem alíquota zero.”
Na avaliação das operadoras, o fim do crédito tributário com despesas com planos de saúde vai reduzir o sistema de saúde suplementar no Brasil.
A Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge) afirma que, ao impedir que empresas aproveitem o crédito gerado com despesas de contratação de planos de saúde para deduzir impostos devidos, a reforma tributária desestimula a oferta desse benefício aos funcionários.
“A proposta apresentada coloca o Brasil na contramão mundial no tratamento tributário dado ao setor de saúde”, afirma Gustavo Ribeiro, presidente da Abramge.
“Nos demais países, o setor é desonerado ou tem alíquota zero.”
Na avaliação das operadoras, o fim do crédito tributário com despesas com planos de saúde vai reduzir o sistema de saúde suplementar no Brasil.
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Reforma Tributária
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https://www.gazetadopovo.com.br/economi ... a-reforma/
Representantes do setor de supermercados criticaram a regulamentação para reforma tributária proposta pelo governo federal no que diz respeito aos impostos sobre itens da cesta básica.
Durante evento em São Paulo, que contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, apresentou impactos das novas regras ao setor e cobrou mudanças na proposta.
Com as novas regras, a atual alíquota efetiva sobre os supermercados de 12% passará para 19,2%,
A proposta do governo Lula prevê isenção de impostos para 15 produtos destinados à alimentação, como arroz, leite, feijão e café.
Segundo o governo, os itens foram selecionados priorizando alimentos in natura ou minimamente processados e aqueles consumidos majoritariamente por famílias de baixa renda.
Porém, no atual sistema tributário, 745 alimentos são isentos de tributos federais.
O presidente da associação garantiu que apresentará nesta terça-feira uma proposta de regulamentação que levaria a alíquota a 13,2%.
No texto, segundo informações da CNN Brasil, também constará critérios para redução tributária de 60 % sobre 13 itens da cesta básica, como carnes, queijos, farinhas e óleos.
A Abras indica que 18,7% de seus produtos teriam isenção na proposta do governo, enquanto 66,5% pagariam alíquota “cheia”.
Outra sugestão do setor de supermercados é que 34,7% estarão isentos, enquanto 39% pagarão o imposto sobre valor agregado (IVA) completo.
Ao discursar no evento, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que vai levar a proposta ao governo e considerou importante a redução de imposto nas carnes.
“Registrei aqui a preocupação com alimentos, especialmente as proteínas, a carne. Uma parte [dos alimentos] da cesta básica foi totalmente isentada [dos impostos], ela é [alíquota] 0% : arroz, leite, manteiga, feijão, margarina café, óleo de soja, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, massa de pão, coco, totalmente desonerada. Outra [parte] está com 60% de redução. Você [João Galassi] lembrou bem a questão da carne, da proteína”, ressaltou Geraldo Alckmin.
O texto aguarda análise dos parlamentares e precisa ser aprovado tanto na Câmara como no Senado.
Representantes do setor de supermercados criticaram a regulamentação para reforma tributária proposta pelo governo federal no que diz respeito aos impostos sobre itens da cesta básica.
Durante evento em São Paulo, que contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, apresentou impactos das novas regras ao setor e cobrou mudanças na proposta.
Com as novas regras, a atual alíquota efetiva sobre os supermercados de 12% passará para 19,2%,
A proposta do governo Lula prevê isenção de impostos para 15 produtos destinados à alimentação, como arroz, leite, feijão e café.
Segundo o governo, os itens foram selecionados priorizando alimentos in natura ou minimamente processados e aqueles consumidos majoritariamente por famílias de baixa renda.
Porém, no atual sistema tributário, 745 alimentos são isentos de tributos federais.
O presidente da associação garantiu que apresentará nesta terça-feira uma proposta de regulamentação que levaria a alíquota a 13,2%.
No texto, segundo informações da CNN Brasil, também constará critérios para redução tributária de 60 % sobre 13 itens da cesta básica, como carnes, queijos, farinhas e óleos.
A Abras indica que 18,7% de seus produtos teriam isenção na proposta do governo, enquanto 66,5% pagariam alíquota “cheia”.
Outra sugestão do setor de supermercados é que 34,7% estarão isentos, enquanto 39% pagarão o imposto sobre valor agregado (IVA) completo.
Ao discursar no evento, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que vai levar a proposta ao governo e considerou importante a redução de imposto nas carnes.
“Registrei aqui a preocupação com alimentos, especialmente as proteínas, a carne. Uma parte [dos alimentos] da cesta básica foi totalmente isentada [dos impostos], ela é [alíquota] 0% : arroz, leite, manteiga, feijão, margarina café, óleo de soja, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, massa de pão, coco, totalmente desonerada. Outra [parte] está com 60% de redução. Você [João Galassi] lembrou bem a questão da carne, da proteína”, ressaltou Geraldo Alckmin.
O texto aguarda análise dos parlamentares e precisa ser aprovado tanto na Câmara como no Senado.
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