Por 46 a 10, os senadores aprovaram nesta terça-feira (31), em Brasília, o texto-base da lei que regulamenta o serviço de transporte por meio de aplicativos como Uber, 99, Cabify e Easy Taxi.
O projeto aceito pelos parlamentares é o PLC 28/2017, que foi aprovado na Câmara dos Deputados no mês de abril e que praticamente inviabilizava os apps. Emendas votadas suavizaram a lei para os apps, mas farão o projeto voltar para a Câmara para análise dos deputados.
O PLC praticamente igualava os apps a táxis.
O projeto aprovado pela Câmara exigia placa vermelha, dizia que os municípios teriam o poder de fazer regras específicas para os apps (podendo até proibi-los) e fazia exigências quanto a questões de segurança envolvendo o serviço. Essa lei é bastante criticada pelos aplicativos e praticamente inviabiliza a manutenção da atividade do serviço que caiu no gosto da sociedade nos moldes atuais.
Os senadores apresentaram 20 emendas ao projeto original oriundo da Câmara. O responsável por formular um relatório combinado com as emendas foi o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).
Entre as questões principais das emendas acatadas pelo senador estão o veto à placa vermelha, à obrigatoriedade do motorista ser dono do veículo e a questão do poder público ter que autorizar os serviços, do mesmo jeito que funciona com permissionário dos táxis.
Sendo assim, os aplicativos conseguem uma vitória, ao menos no Senado. O PL, então, não exigirá mais a placa vermelha dos carros e retira a obrigatoriedade do motorista ser dono do veículo, o que já ocorre com táxis.
A emenda mais polêmica aprovada pelos senadores retira do município a possibilidade de regulamentar (e autorizar ou não os apps), deixando apenas a fiscalização sobre a plataforma. A aprovação dessa emenda revoltou a bancada do PT do Senado, pois teria fugido de um acordo que só envolveria as outras duas.
O Senado ainda recusou uma emenda feita pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Tal emenda exigia que as empresas dos aplicativos poderiam ficar com apenas 5% dos ganhos dos motoristas-parceiros, não 25% como ocorre atualmente em em companhias como o Uber.