Reforma Política

uma forma de garantir cada vez mais dinheiro para os partidos políticos (roubalheira que acontece)

Espaço para debates sobre assuntos que não sejam relacionados a Chespirito, como cinema, política, atualidades, música, cotidiano, games, tecnologias, etc.
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Re: Reforma Política

Mensagem por Ramyen » 29 Out 2018, 14:43

Bugiga escreveu:Já eu sou da opinião de que todas as eleições deveriam ser realizadas em um mesmo ano, mas em momentos diferentes. Por exemplo:

- Municipais (Prefeito e Vereador):
Junho e Julho

- Estaduais (Governador e Deputado Estadual/Distrital):
Agosto e Setembro

- Federais (Presidente, Senador e Deputado Federal):
Outubro e Novembro

Pra mim o problema de eleições em anos diferentes é o oportunismo de largar o cargo no meio do mandato pra se candidatar a outro.
Não é mais fácil impedir que um político que se eleja para tal cargo, renuncie para buscar outro?
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Re: Reforma Política

Mensagem por Victor235 » 09 Dez 2018, 13:20


Bolsonaro sugere reforma eleitoral: 'Ou PT volta com muito mais força'
Ele reforçou a desconfiança no sistema eleitoral brasileiro, que, na visão dele, precisa ser aperfeiçoado. "Ou mudamos agora, ou o PT volta, com muito mais força do que tinha", afirmou, segundo o Uol.
"Nós pretendemos então no primeiro semestre [fazer] uma boa proposta de mudança do sistema de votação no Brasil, porque eu e muitos entendem que nós só ganhamos a vitória porque tínhamos muito, mas muito mais votos do que eles. E tivemos uma situação parecida, de um certo equilíbrio."
https://www.noticiasaominuto.com.br/pol ... mais-forca
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Re: Reforma Política

Mensagem por E.R » 24 Dez 2018, 02:39

O ESTADO DE S.PAULO

O Congresso Nacional aprovou, na semana passada, verba de R$ 927,7 milhões para o Fundo Partidário do ano que vem.

Desde 1996, o dinheiro público destinado aos partidos cresceu quase 500%.

São recursos do Orçamento Federal, engordados por multas eleitorais, que deveriam ser usados para bancar gastos administrativos, mas que na eleição foram utilizados para financiar candidatos.

O número de partidos com acesso às verbas se multiplicou nos últimos anos.

Em 1996, 19 legendas tinham cadeiras na Câmara dos Deputados e os cinco maiores recebiam 82,7% do dinheiro. Agora, são 30 partidos, com 41% das verbas concentradas nas maiores siglas. “Se o sistema tivesse se democratizado, com partidos mais competitivos, estaria tranquilo. Mas o que tivemos foi uma multiplicação de partidos”, diz o cientista político Marco Antônio Teixeira, da FGV-SP.

Em 2019, as regras vão mudar para conter o aumento de legendas. Quem não alcançou patamar eleitoral mínimo não terá direito à verba, o que está levando partidos políticos a se fundirem.

O dinheiro público destinado aos partidos políticos cresceu quase 500% desde 1996.

O Fundo Partidário, que atingirá montante próximo a R$ 1 bilhão no próximo ano, foi engordado nas últimas décadas ao mesmo tempo em que o número de siglas no País se multiplicava.

Em 2019, 30 partidos ganharam nas urnas o direito de terem representação na Câmara dos Deputados, batendo mais um recorde. Há 23 anos eram 19 legendas com assento no Congresso.

Previsto em R$ 927,7 milhões para o próximo ano, o fundo foi criado em meados dos anos 1990 para financiar os custos administrativos das legendas.

O acesso a recursos públicos do Fundo Partidário é um dos elementos que impulsionou a criação de novas siglas no Brasil nos últimos anos. A fiscalização dos gastos pelo Tribunal Superior Eleitoral ocorre com bastante atraso e a análise das prestações de contas já mostrou que a reserva financia despesas que vão viagens de jatinho a até contas pessoais de dirigentes dos partidos.

Após o Congresso aprovar em 2017 a criação de um fundo eleitoral bilionário (R$ 1,7 bilhão), as siglas foram autorizadas este ano a utilizar recursos do Fundo Partidário nas eleições. Na prática, os fundos de dinheiro público compensaram a ausência dos recursos empresariais nas campanhas – proibidos em decisão do Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2015.

No ano que vem, as siglas que não superaram a chamada cláusula de barreira nas últimas eleições não terão direito a receber o dinheiro – o que pode significar a extinção destas legendas. Foi por isso que algumas já anunciaram que vão se fundir. É o caso do Patriota com o PRP, do PC do B com o PPL, do Podemos com o PHS e da Rede com o PPS.

Em valores corrigidos, o ápice do gasto público com financiamento partidário ocorreu em 2015, no início do segundo mandato da petista Dilma Rousseff, quando passou por um aumento grande em relação ao ano anterior e atingiu o equivalente a R$ 1 bilhão nos dias de hoje. O mesmo fenômeno de crescimento considerável ocorreu em 2011, outro ano que sucedeu eleições gerais.

De 1996 para cá, o aumento tem sido constante ano a ano, com a exceção de poucos períodos — que normalmente vêm depois de anos com grandes acréscimos financeiros, como 2015. O valor caiu, por exemplo, em 2016 e 2017, até voltar a crescer neste ano e no próximo. No acumulado, cresceu cerca de 470%.

Esse acréscimo, porém, foi acompanhado por uma desconcentração dos recursos em razão da fragmentação partidária cada vez maior da Câmara. Em 1996, os cinco partidos com maior porcentual do fundo representavam 82,7% do montante. Hoje, equivalem à metade : 41%.

Em 2019, a distribuição dos recursos vai marcar a saída do MDB da lista de legendas mais beneficiadas pelo fundo. Está na sexta colocação da lista, com R$ 52,8 milhões. Resultado diferente do PT e do PSDB, que, mesmo com resultados decepcionantes em comparação com o histórico que vinham registrando, se mantiveram nas três primeiras colocações.

“Ajustamos nossas despesas à nova realidade e enxugamos a estrutura. Temos um projeto de autofinanciamento para não dependermos exclusivamente do fundo”, disse o presidente do MDB, Romero Jucá. O projeto, segundo ele, será aplicado ano que vem nas esferas nacional, estaduais e municipais.

Entre as principais legendas do País, o Novo é o único que não utiliza o Fundo Partidário. Registrado em agosto de 2015, o Novo diz que arrecada cerca de R$ 800 mil mensais de aproximadamente 30 mil filiados. Num ano cheio, isso equivale R$ 9,6 milhões, valor inferior aos R$ 27,6 milhões a que a legenda teria direito a partir do ano que vem.

“As eleições mostraram que, mesmo sem o fundo, temos condições de participar do jogo. A ideia é manter essa estratégia e provocar uma mudança de cultura”, afirmou Moisés Jardim, presidente do Novo, descartando a possibilidade de o partido passar a aceitar o dinheiro público do fundo.

O PSL do presidente eleito, Jair Bolsonaro, será o maior beneficiário a partir de janeiro, com cerca de R$ 110 milhões ao longo do ano. Os partidos recebem valores calculados a partir da votação que obtiveram para a Câmara dos Deputados, incluindo votos nominais e em legenda, que compõem 95% do total distribuído. Os outros 5% são divididos igualmente entre as siglas que superaram cláusula de barreira nas eleições.

Apesar de ter feito a maior bancada para a próxima legislatura, com 56 eleitos, o PT perdeu para o PSL em número de votos para a Câmara, já que a eleição proporcional segue critérios mais complexos. Nesse contexto, o PSL receberá a maior fatia por ter vários ‘campeões’ de votos, como Eduardo Bolsonaro e Joice Hasselmann, os dois candidatos mais votados do País, ambos por São Paulo.

O PT terá, ao longo do ano, R$ 96,6 milhões, quase R$ 15 milhões a menos que o PSL.

Para o professor da FGV Marco Antônio Teixeira, o fundo é mal visto pela sociedade num contexto de crise de representação dos partidos e crise econômica. “Essa visão obviamente advém sobretudo do fato de a sociedade não ver um retorno dos partidos em prol do interesse público.”
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Re: Reforma Política

Mensagem por Victor235 » 31 Jan 2019, 16:27

Proposta permite que partidos paguem multas eleitorais com fundo partidário
“A alteração se impõe uma vez que essa possibilidade não é hoje expressa na Lei e a Justiça Eleitoral entende que, em razão disso, os partidos não podem utilizar recursos do Fundo Partidário para esse fim”, sustentou Ciro Nogueira.
https://www12.senado.leg.br/noticias/ma ... rio/tablet
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Re: Reforma Política

Mensagem por Victor235 » 30 Jun 2019, 21:26

Eduardo Bolsonaro cita Piñera, do Chile, e pede redução do número de deputados
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendeu neste domingo (30.jun.2019) a redução no número de cadeiras na Câmara dos Deputados e a limitação no número de mandatos dos congressistas. Ele citou o presidente chileno, Sebastián Piñera, que recentemente fez 1 discurso defendendo medidas semelhantes.
https://www.poder360.com.br/congresso/e ... deputados/
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Re: Reforma Política

Mensagem por Victor235 » 10 Jul 2019, 20:13

Relator dobra fundo eleitoral para 2020
Criado para compensar o fim das doações empresariais, o fundo eleitoral poderá mais do que dobrar no ano que vem e receber até R$ 3,7 bilhões para financiar campanhas de candidatos a prefeito e a vereador em todo o País. O acréscimo de R$ 2 bilhões terá como origem recursos públicos do Orçamento da União.
https://reinaldoazevedo.blogosfera.uol. ... para-2020/
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Re: Reforma Política

Mensagem por Barbano » 11 Jul 2019, 09:55

Acabou a mamata :asso:

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Re: Reforma Política

Mensagem por E.R » 24 Jul 2019, 18:32

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Re: Reforma Política

Mensagem por E.R » 20 Ago 2019, 19:38

https://www.oantagonista.com/brasil/rod ... s-de-2020/

Rodrigo Maia (DEM) tenta se mobilizar para aprovar o voto distrital misto para cidades acima de 200 mil habitantes, já que considera “quase impossível” um consenso dos líderes sobre um proposta de reforma política antes de outubro de 2020.

Dessa forma, o eleitor teria direito a dois votos : um em um partido e outro em um candidato específico.

Metade dos vereadores viria das disputas nos distritos, e a outra metade, das listas fechadas partidárias.

“Apesar do voto em lista ter alguma polemica no Brasil, é o sistema que mais rápido vai aumentar a participação das mulheres na política brasileira. A Turquia tinha 8% [de mulheres], foi para 33% na primeira eleição. É um formato onde a sociedade pode cobrar do partido que construa as suas listas.”
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Re: Reforma Política

Mensagem por E.R » 03 Set 2019, 06:55

https://noticias.uol.com.br/politica/ul ... -37-bi.htm

Partidos da oposição e do centrão negociam na Câmara um projeto para aumentar o financiamento público de campanha eleitoral de 2020.

O valor está previsto em R$ 2,5 bilhões, e os deputados querem aumentá-lo para R$ 3,7 bilhões. Um projeto com mudanças na legislação deve ser finalizado e pode ser votado ainda hoje.

O texto será finalizado pelo deputado Wilson Santiago (PTB) e deve flexibilizar o uso de recursos públicos para pagamento de advogados e contadores.

A pauta é considerada prioritária por partidos de esquerda.

A mudança tem apoio do Centrão (grupo informal que reúne DEM, PP, PL, Solidariedade, PRB) e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).

A ideia dos parlamentares é aumentar o fundo eleitoral com até 30% do valor das emendas impositivas de bancadas.

Para o ano que vem, esse valor é de R$ 6,7 bilhões. Como as bancadas estaduais reúnem diferentes partidos, geralmente esse valor é destinado para obras estaduais.

Outra fonte seria resgatar parte do valor que deixou de ser usado para o horário eleitoral na TV e rádio (que desde 2018 é menor do que foi em eleições anteriores), estimado em R$ 160 milhões.

Se for aprovado na Câmara e Senado, os parlamentares vão alterar, até o final do ano a lei orçamentária para regularizar o aumento.

--

. Aumento do fundo eleitoral de R$ 2,5 bilhões, previstos para 2020, para até R$ 3,7 bilhões.


Uma vergonha !
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Re: Reforma Política

Mensagem por Barbano » 03 Set 2019, 09:47

Lembrando que esse valor de 2.5 bilhões já é MUITO acima do previsto em lei, já que o valor de 2018 foi de 1,7 bilhão:

https://www.poder360.com.br/congresso/f ... umenta-48/

É uma vergonha isso. Ainda tem alguns deputados, como o Kim Kataguiri, tentando derrubar essa vergonha.

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Re: Reforma Política

Mensagem por Victor235 » 17 Set 2019, 20:39

Só me resta repetir a adjetivação utilizada pelo @E.R e @Barbano.
Senado vota projeto que permite aumento do fundão e recria propaganda partidária
O Senado pode votar nesta semana o projeto dos partidos políticos, que possibilita o aumento do fundo eleitoral –abastecido com dinheiro público– e que abre brecha para a prática de caixa 2. A minirreforma eleitoral também amplia as possibilidades de uso do fundo público, recria a propaganda partidária em rádio e TV, extinta na reforma eleitoral de 2017, e abranda as regras de transparência partidária.
Agora, a verba pública também poderá ser usada na compra ou locação de bens móveis e imóveis; no impulsionamento de conteúdos na internet; na contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia; e no pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária.
A matéria também altera mecanismos de prestação de contas dos partidos permitindo que seja feita em “qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado que realize escrituração e livros contábeis”. Atualmente, este mecanismo é padronizado pela Justiça Eleitoral, o que facilita, inclusive, a fiscalização da sociedade quanto aos recursos (de origem pública) empenhados nas campanhas.
Além disso, erros, omissões e atrasos serão perdoados se forem corrigidos até o julgamento da prestação de contas. As punições também só poderão ser aplicadas caso seja comprovado que os dirigentes do partido agiram deliberadamente para cometer infrações.
O projeto prevê ainda que as doações recebidas pelas legendas para gasto com advogado e contabilidade não entram na soma do teto de doação, o que pode facilitar crime de caixa 2.
https://www.poder360.com.br/congresso/s ... artidaria/

Projeto de reforma partidária dá direito à impunidade para os partidos, diz Roberto Livianu
Na contramão da decência, depois do avanço do sistema eletrônico para prestações de contas adotado pela Justiça Eleitoral em 2017, propõe-se a treva, permitindo que cada partido preste contas como bem quiser, sem padronização, para inviabilizar qualquer controle pelo Estado ou pela sociedade. É o assassinato da accountability dos partidos.
Para aplicar multas aos partidos violadores da lei, inclusive por deficiência na prestação de contas, somente na hipótese da demonstração do dolo, inclusive permitindo-se expressamente pela lei que candidatos e partidos insiram dados incorretos sobre contas de campanha no SPCE e no DivulgaCand (sistemas do TSE).
Ao arrepio da essência dos fundos partidário e eleitoral, questionado por todos em sua essência, permite-se a distorção, que beira o crime, de se pagarem advogados com dinheiro do fundo partidário, mesmo que o interesse do partido seja meramente indireto. Autoriza que pessoas físicas paguem despesas de campanha com advogados e contadores sem limite de valor, abrindo campo infinito para a prática de lavagem de dinheiro e de crime de caixa dois eleitoral.
O projeto, ao arrepio da lei e da Convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), isenta partidos de responder pelas obrigações trabalhistas em relação à maior parte de seus empregados, mas ao mesmo tempo institui a farra das passagens aéreas com recursos do fundo partidário permitindo vôos de quaisquer pessoas à custa de dinheiro público, inclusive não filiados.
https://www.poder360.com.br/opiniao/con ... o-livianu/
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Re: Reforma Política

Mensagem por Victor235 » 21 Set 2019, 21:16

Rede e Podemos vão ao STF contra projeto que cria fundo eleitoral
https://ultimosegundo.ig.com.br/politic ... toral.html
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Re: Reforma Política

Mensagem por Victor235 » 27 Set 2019, 20:35

Bolsonaro veta propaganda partidária e outros trechos de lei de partidos e eleições
Com o veto do presidente, ficou impedida a farra de propagandas partidárias que seriam ressuscitadas por decisão da Câmara.
https://www.poder360.com.br/governo/bol ... -eleicoes/
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Re: Reforma Política

Mensagem por Victor235 » 03 Out 2019, 21:23

Congresso não analisa a tempo novas regras eleitorais para 2020
https://www.poder360.com.br/congresso/c ... para-2020/
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