https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2 ... e-se.shtml
O governo anunciou um plano de venda de estatais ainda preliminar e tímido diante das expectativas criadas.
Mais nove empresas passam a constar da lista, fora isso, pouco mais se sabe sobre prazos, procedimentos e regulação.
Ainda assim, cumpre observar que, enfim, algo se move para a privatização de estatais diretamente controladas pelo Tesouro Nacional — até aqui, basicamente só avançou neste ano a alienação de subsidiárias da Petrobras.
Segundo o mais recente boletim oficial, o governo possuía até abril 133 empresas, das quais 87 subsidiárias de Petrobras (34), Eletrobras (30), Banco do Brasil (16), BNDES (3), Caixa Econômica Federal (3) e Correios e Telégrafos (1).
Desse grupo de grandes companhias, a Eletrobras já tem sua desestatização planejada desde o governo Michel Temer (MDB).
Agora, propõe-se também a venda dos Correios. Esta, sem dúvida, será bem-vinda — e o esbulho sofrido pela companhia ao longo dos anos petistas não é o único exemplo dos males do controle estatal.
Há, porém, decisões importantes a tomar. Especula-se, por exemplo, que a empresa venha a ser cindida em uma operação de logística e encomendas, como qualquer outra do ramo, e uma de serviços postais, ainda pertencente à União.
Na hipótese de privatização integral, restará definir como assegurar os serviços públicos prestados pela estatal, caso da entrega de correspondência em rincões do país.
Existem dúvidas similares sobre o destino de Serpro e Dataprev, que prestam serviços de tecnologia de informação, armazenamento e processamento de dados. Lidam, nessa condição, com informações sensíveis ligadas a Previdência Social, carteiras de motorista, multas e registros fiscais, entre outros exemplos. Não está claro se haverá monopólio ou concorrência em tais atividades.
Nota-se, pois, a necessidade de cautelas regulatórias.
No mais, será privatizada a controversa Companhia Docas do Estado de São Paulo, palco de muitas irregularidades, além dos portos de São Sebastião e do Espírito Santo.
A empresa de chips Ceitec já vai mais do que tarde.
Observam-se ausências gritantes na lista de privatização. Entre elas, a Valec, de construção e administração de ferrovias, inepta e envolvida em corrupção.
O inchaço e fracasso de audiência da EBC, de rádio e TV, pedem solução urgente.
É preciso, enfim, dar um destino a pelo menos outra dúzia de empresas, que não têm função pública, apenas absorvem recursos escassos ou são empecilhos ao funcionamento do mercado.