O GLOBO
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou ontem, por 40 votos a um, um projeto de lei que estabelece o fim da chamada dupla função dos motoristas de ônibus — o que, na prática, abre caminho para a volta dos cobradores nas linhas da cidade, que também deverão contar com o sistema de biometria nas roletas para evitar fraudes.
A proposta, de autoria do vereador Reimont (PT), segue agora para avaliação do prefeito Marcelo Crivella, que tem 15 dias para sancioná-la.
A aprovação do projeto pode representar o quarto revés para as empresas de ônibus do município este ano. Em janeiro, a prefeitura se negou a reajustar a passagem, alegando que o sindicato das companhias do setor descumpriu a meta de climatizar 100% da frota. Depois, o Tribunal de Justiça do Rio determinou duas reduções na tarifa, de R$ 0,20 cada. Assim, o valor passou de R$ 3,80 para R$ 3,40.
De acordo com Reimont, a votação do projeto de lei foi negociada junto à base aliada do prefeito Marcelo Crivella, que, segundo o vereador, irá sancioná-lo. Apesar de o sindicato Rio Ônibus alegar que, no entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, as funções de motorista e cobrador não são incompatíveis, Reimont destacou que seu projeto não legisla sobre questões trabalhistas. Segundo ele, o texto aprovado na Câmara trata de mobilidade, e, principalmente, da segurança dos condutores e passageiros :
— É claro que qualquer projeto de lei pode ser questionado na Justiça, isso faz parte da democracia, mas a questão trabalhista, neste caso, não foi considerada. O acúmulo da dupla função põe em risco a integridade física dos passageiros e o equilíbrio psicológico do condutor.
Durante a votação na Câmara, foi sugerida uma emenda que dispensaria a necessidade de cobradores trabalharem em ônibus com sistema de biometria, que terá que ser implantada para evitar fraudes, como o empréstimo de bilhetes eletrônicos. Mas o texto final acabou exigindo a presença dos profissionais mesmo em linhas com a leitura de digitais. De acordo com Reimont, a biometria não pode ser argumento para impedir a volta dos cobradores, já que o sistema não acaba com o pagamento da passagem em dinheiro:
— De que forma a biometria resolveria o problema de quem quer pagar em dinheiro? Isso não solucionaria a questão central do projeto, que é a dupla função.
Reimont disse que conversou com muitos rodoviários desde a elaboração do projeto, e alegou que os relatos desses profissionais deixam clara a incompatibilidade do acúmulo de funções, alvo de muitas reclamações de passageiros:
— Quando o motorista para um ônibus para dar o troco, e isso é o certo a se fazer, os passageiros com pressa reclamam, as empresas também, pois obviamente não desejam pagar hora extra aos funcionários por atrasos nas viagens. Porém, se o motorista dá o troco com o veículo em movimento, a segurança de todos fica em risco.
Em nota, o Rio Ônibus chamou de “retrocesso” a decisão da Câmara Municipal. “A medida ignora que todos os ônibus do Rio têm bilhetagem eletrônica (a exemplo de outras grandes cidades do mundo) e que o Supremo Tribunal Federal (STF) já ratificou decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerando as funções de motorista e cobrador compatíveis entre si”, diz um trecho do comunicado.
O Rio Ônibus alegou ainda que cerca de 70% das transações nos ônibus municipais são feitas com cartões RioCard, e que a cobrança da passagem pelo motorista só acontece nas linhas onde pelo menos 70% dos pagamentos são feitos eletronicamente, conforme autorização da Secretaria municipal de Transportes.
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou ontem, por 40 votos a um, um projeto de lei que estabelece o fim da chamada dupla função dos motoristas de ônibus — o que, na prática, abre caminho para a volta dos cobradores nas linhas da cidade, que também deverão contar com o sistema de biometria nas roletas para evitar fraudes.
A proposta, de autoria do vereador Reimont (PT), segue agora para avaliação do prefeito Marcelo Crivella, que tem 15 dias para sancioná-la.
A aprovação do projeto pode representar o quarto revés para as empresas de ônibus do município este ano. Em janeiro, a prefeitura se negou a reajustar a passagem, alegando que o sindicato das companhias do setor descumpriu a meta de climatizar 100% da frota. Depois, o Tribunal de Justiça do Rio determinou duas reduções na tarifa, de R$ 0,20 cada. Assim, o valor passou de R$ 3,80 para R$ 3,40.
De acordo com Reimont, a votação do projeto de lei foi negociada junto à base aliada do prefeito Marcelo Crivella, que, segundo o vereador, irá sancioná-lo. Apesar de o sindicato Rio Ônibus alegar que, no entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, as funções de motorista e cobrador não são incompatíveis, Reimont destacou que seu projeto não legisla sobre questões trabalhistas. Segundo ele, o texto aprovado na Câmara trata de mobilidade, e, principalmente, da segurança dos condutores e passageiros :
— É claro que qualquer projeto de lei pode ser questionado na Justiça, isso faz parte da democracia, mas a questão trabalhista, neste caso, não foi considerada. O acúmulo da dupla função põe em risco a integridade física dos passageiros e o equilíbrio psicológico do condutor.
Durante a votação na Câmara, foi sugerida uma emenda que dispensaria a necessidade de cobradores trabalharem em ônibus com sistema de biometria, que terá que ser implantada para evitar fraudes, como o empréstimo de bilhetes eletrônicos. Mas o texto final acabou exigindo a presença dos profissionais mesmo em linhas com a leitura de digitais. De acordo com Reimont, a biometria não pode ser argumento para impedir a volta dos cobradores, já que o sistema não acaba com o pagamento da passagem em dinheiro:
— De que forma a biometria resolveria o problema de quem quer pagar em dinheiro? Isso não solucionaria a questão central do projeto, que é a dupla função.
Reimont disse que conversou com muitos rodoviários desde a elaboração do projeto, e alegou que os relatos desses profissionais deixam clara a incompatibilidade do acúmulo de funções, alvo de muitas reclamações de passageiros:
— Quando o motorista para um ônibus para dar o troco, e isso é o certo a se fazer, os passageiros com pressa reclamam, as empresas também, pois obviamente não desejam pagar hora extra aos funcionários por atrasos nas viagens. Porém, se o motorista dá o troco com o veículo em movimento, a segurança de todos fica em risco.
Em nota, o Rio Ônibus chamou de “retrocesso” a decisão da Câmara Municipal. “A medida ignora que todos os ônibus do Rio têm bilhetagem eletrônica (a exemplo de outras grandes cidades do mundo) e que o Supremo Tribunal Federal (STF) já ratificou decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerando as funções de motorista e cobrador compatíveis entre si”, diz um trecho do comunicado.
O Rio Ônibus alegou ainda que cerca de 70% das transações nos ônibus municipais são feitas com cartões RioCard, e que a cobrança da passagem pelo motorista só acontece nas linhas onde pelo menos 70% dos pagamentos são feitos eletronicamente, conforme autorização da Secretaria municipal de Transportes.
