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A Câmara Municipal aprovou a concessão do complexo do Pacaembu para a iniciativa privada.
A votação realizada nesta quarta-feira (30) foi a segunda pela qual passou o projeto de lei desde que foi enviado pelo prefeito João Doria (PSDB) no começo do ano.
O projeto recebeu 42 votos favoráveis e 12 contrários. Além dos onze vereadores de oposição, membros de PSOL e de PT, Celso Jatene (PR) foi o único a se opor ao projeto.
Doria se reuniu com líderes da base aliada na terça (29) para resolver insatisfações e teve sucesso em sua estratégia, conseguindo apoio majoritário na votação decisiva desta quarta (30).
José Police Neto (PSD), um dos líderes do "grupo dos 17", formado por vereadores que estavam insatisfeitos com o andamento dos projetos de desestatização na Câmara, defendeu o resultado da votação. O grupo todo foi favorável à concessão (exceto Ota, o único vereador dos 55 a não comparecer).
"A ideia do G17 nunca foi votar contra o governo. O G17 ofereceu o texto que organizou o projeto substitutivo que passou hoje. O grupo teve suas teses como vencedoras", disse. "O prefeito acerta muito quando diz que foi aprovado por 53% da cidade. A Câmara representa 100% dos eleitores. Ao passar pela Câmara, com esmagadora maioria, o projeto passou a ser da cidade", completou.
Com a confirmação dos vereadores, o projeto será encaminhado para a sanção de Doria. A concessão ainda precisa passar por alguns trâmites até a abertura da licitação por concorrência, prevista para novembro pela prefeitura.
Atualmente, cinco projetos apresentados por consórcios passam por análise dos conselhos do patrimônio Condephaat (estadual) e Conpresp (municipal).
No Condephaat, três foram aprovados e foram recomendadas alterações nos outros dois. Segundo a Folha apurou, o projeto mais bem avaliado foi o do escritório Fernandes Arquitetos Associados e da alemã SBP (Schlaich Bergermann Partner), que trabalharam juntos na reforma do Maracanã.
Assim como no estádio do Rio, o projeto prevê uma cobertura no estádio, dirimindo o impacto sonoro nas redondezas.
Após o retorno dos órgãos de patrimônio, os nomes dos consórcios habilitados a realizar estudos serão publicados no Diário Oficial. Eles terão 60 dias para entregarem os estudos, que também terão que ser aprovados por Conpresp e Condephaat.
Com os estudos em mãos, o edital de licitação será elaborado e publicado. Ele tem um prazo mínimo de 45 dias.
A gestão Doria planeja a divulgação do nome de um possível vencedor ainda em 2017. De acordo com o projeto de lei aprovado nesta quarta, o prazo máximo de concessão será de 35 anos.
Um dos artigos do projeto estabelece que os estudos devem contemplar o modelo de negócio, tratando da possibilidade de geração de receita a partir da realização de "eventos culturais ou de entretenimento".
Trata-se de ponto que pode gerar polêmica devido à mobilização de moradores da região contra a realização de shows no estádio devido ao barulho.
Além disso, as empresas candidatas à concessão também terão que apresentar um Projeto de Intervenção Urbanística (PIU) para o estádio e o entorno, assegurando soluções para reduzir o tráfego que pode aumentar nas redondezas.
Durante o período de concessão, o controle de qualidade terá que ser feito por meio de auditoria externa e de avaliação de desempenho por parte dos usuários.
Por fim, o atual modelo tarifário do estádio terá que ser mantido, incluindo a manutenção das gratuidades existentes –ou seja, menores de 12 anos e maiores de 60 continuarão sem pagar.
Do mesmo modo, qualquer alteração – restauração, conservação ou modernização – terá que ser aprovada por Conpresp e Condephaat, sem infringir o tombamento do local.
A última versão do texto também trata da possibilidade de explorar o direito de nome ("naming rights") no estádio, desde que em acréscimo ao nome original (como aconteceu, por exemplo, no caso do estádio do Palmeiras, o Allianz Parque, que juntou o nome da marca à parte do antigo nome do estádio).
"O patronímio vem antes. Pacaembu e o complemento do nome privado. Isso apareceu nos projetos apresentados até agora ao Condephaat e não estava na lei. Havia o risco, então, de o município não ganhar nada com uma operação dessas, que pode gerar muitos recursos", disse o vereador Police.
O complexo do Pacaembu tem área total de 75,5 mil metros quadrados, sendo que o estádio ocupa 50 mil metros quadrados. A área restante, ocupada por um centro poliesportivo, conta com piscina olímpica, ginásio poliesportivo, quadras e pistas de corrida.
Vereadores do PT estenderam no plenário um cheque em branco com o nome de João Doria. Eles acusam o prefeito de estar tentando passar projetos de privatização apressadamente e sem detalhes.
"O projeto continua genérico e não poderia ser diferente. Os estudos que tinham que ter sido feitos antes não estão concluídos. Essa é a nossa grande divergência. Discutimos apenas uma vaga ideia de projeto. Pode ser bom, pode ser ruim. Aprovou-se uma concessão genérica, sem ideia do conteúdo", disse Antonio Donato, líder do PT na Câmara.
Ao lado do cheque do PT, vereadores que apoiavam a proposta colocaram outro que dizia "cinco bilhões de reais" para "educação básica, saúde, segurança, habitação e transporte", áreas para as quais a prefeitura diz que destinará os recursos obtidos com os projetos de desestatização.